Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 26/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN.
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
26/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segundo o entendimento da presidência o presente auto foi endereçado erroneamente à Comissão Representativa, cujas funções são legalmente previstas para períodos de recesso parlamentar. Deste modo a sua recomendação é a sua remessa ao DEAL que deverá fazer a sua devolução ao autor.