Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Proposição arquivada | 21/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

21/05/2024

Unidade Local

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Unidade Destino

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Data Encaminhamento

21/05/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Ordinária nº005/2024, oportunamente encaminhado ao Poder Executivo através do ofício GP/CMI.Nº.011/2024, que foi protocolizado sob o número 3575, no dia 20 de maio de 2024, restando, neste ato, o arquivamento do presente.