Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Proposição arquivada | 30/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2024
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
30/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme instrução do Plenário, este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Ordinária nº 004/2024 e o seu envio ao Executivo deu-se através do OF.GP/CMI.Nº008/2024, oportunamente protocolizado sob o número 3042 no dia 29 de abril de 2024, restando, neste ato, o arquivamento do presente.