Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Proposição arquivada | 19/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2023
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
19/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Ordinária nº 009/2023, regularmente enviado ao Poder Executivo através do OF.GP/CMI.Nº 049/2023, que foi recebido sob o protocolo nº 9169 no dia 18 de dezembro de 2023, restando, nesta feita, arquivar o presente.