Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição arquivada | 29/05/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2023
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
29/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar o Decreto Legislativo nº 001/2023, oportunamente encaminhado ao TCE-ES, através do OF.GP/CMI.Nº,10/2023, de 10 de maio de 2023, através do Sistema de Protocolo digital daquele Tribunal.