Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 15/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/05/2023

Unidade Local

Plenário - PLEN.

Unidade Destino

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Data Encaminhamento

15/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ante a decisão da CCJ, segue o presente ao DEAL para proceder à sua devolução ao Executivo Municipal.