Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Proposição arquivada | 27/03/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2023
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
27/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientação do Plenário este DEAL emitiu o Autógrafo de Lei Complementar nº 001/2023, cujo encaminhamento ao Poder Executivo deu- através do OF.GP/CMI.Nº.001/2023, oportunamente protocolizado naquele poder sob o número 2390, em 24 de março de 2023, pelo que, resta o seu arquivamento.