Mensagem de Veto nº 1 de 2020 | Proposição arquivada | 29/04/2020 (Mensagem de Veto nº 1 de 2020)

Tendo em vista um erro cometido no primeiro encaminhamento da Mensagem de Veto original, cuja segunda página não condiz com a primeira (são assuntos distintos), este DEAL havia classificado a presente proposição como 'prejudicada'. Desta forma, sabendo-se que apenas as comissões permanentes têm tal atribuição, esta mensagem de veto seguiu para apreciação em Plenário, sem a devida tramitação por este SAPL. Ocorre que, dada a sua votação em 19 de março, o presente auto ficou á espera do retorno regular ás atividades desta Câmara, suspensas em função da prevenção ao COVID-19 e, finalmente, no dia 14 de abril, se expediu o OF.GP/CMI.Nº:004/2020, devidamente protocolizado na Prefeitura Municipal de Ibitirama sob o número 2562, restando, neste ato, o arquivamento do presente junto ao Projeto de Lei Original que deu razão a esta Mensagem de Veto.