Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019 | Proposição arquivada | 09/01/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/01/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN.
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
09/01/2020
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente projeto de lei ordinária foi apreciado em caráter de excepcionalidade dada a URGÊNCIA que requeria o caso. Tratou-se de votação procedida numa reunião extraordinária, marcada pela maioria dos vereadores para o dia 21 de dezembro de 2019, ainda que tratasse de ponto facultativo municipal. Logo, sua aprovação gerou a confecção do autógrafo de lei nº 013/2019, oportunamente encaminhado do Poder Executivo no dia 27 de dezembro, conforme protocolo nº 10.516. Somente no dia 08 de janeiro de 2020 é que chegou a este DEAL a parte física que compõe este auto, oportunizando a sua tramitação via SAPL e culminando no seu arquivamento.