{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 555, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2025", "autor": "REGINALDO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA a AL\u00cdNEA  ''C'' DO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL 006/1990, QUE CRIOU O SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNIC\u00cdPIO DE IBITIRAMA-ES, PARA DISPOR SOBRE  O LIMITE DE SUBVEN\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA ANUAL.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2025", "autor": "REGINALDO - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA FAIXA N\u00c3O EDIFICAVEL AS MARGENS DE RODOVIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART.4\u00ba, INCISO lll DA LEI FEDERAL N\u00ba 13.913/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 563, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2025", "autor": "REGINALDO - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA C\u00c2MARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, NO \u00c2MBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}