{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 374, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2022", "autor": "Paulo Lemos Barbosa- Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FISCALIZA\u00c7\u00c3O, INFRA\u00c7\u00d5ES, PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IIBITIRAMA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2022", "autor": "Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNIC\u00cdPIOS - PROESAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 386, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2022", "autor": "Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar", "ementa": "\"REGULAMENTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IBITIRAMA/ES, A DESTINA\u00c7\u00c3O DOS HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA FIXADOS JUDICIALMENTE AOS ADVOGADOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTIVEREM LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, \u00a7 19, DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXA CRIT\u00c9RIOS PARA O RATEIO DOS VALORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando promulga\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica"}]}