{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2021", "autor": "Paulo Lemos Barbosa- Prefeito", "ementa": "ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IBITIRAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 357, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2021", "autor": "C\u00e9lio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA - REURB NO MUNIC\u00cdPIO DE IBITIRAMA/ES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 376, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2022", "autor": "Paulo Lemos Barbosa- Prefeito", "ementa": "\"ALTERA A SISTEM\u00c1TICA DE PAGAMENTO DO 13\u00ba SAL\u00c1RIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}